Brasil: Agricultura, Sustentabilidade e o Futuro que Queremos

A crise multidimensional gerada pela pandemia da COVID-19 impôs duros sacrifícios sociais e econômicos a todos os países, tornando explícitos os vínculos entre sustentabilidade, saúde e meio ambiente. O mundo enfrenta, agora, o complexo desafio de vencer a pandemia e reativar a atividade econômica com sustentabilidade e resiliência, ao mesmo tempo em que acelera o combate à mudança do clima.

No Brasil, a agricultura desempenhará papel protagonista nesse processo. Por integrar de maneira sinérgica as dimensões econômica, social e ambiental da sustentabilidade, a agricultura tropical brasileira constitui uma das bases para uma retomada econômica inclusiva, gerando renda e emprego para a população, sem descuidar da conservação dos biomas e ecossistemas do país.

A partir de uma visão do Brasil como principal fornecedor mundial de alimentos, estruturamos a atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em torno do enfrentamento de três objetivos estratégicos: intensificar o uso de tecnologias agrícolas sustentáveis; equacionar, com urgência, o passivo fundiário e ambiental; e ampliar a inserção da agricultura familiar nas cadeias globais de valor, reduzindo a pobreza rural. No que se refere ao primeiro objetivo, estamos lançando novas metas para o Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), principal ferramenta de incentivo a práticas sustentáveis como recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuáriafloresta, fixação biológica de nitrogênio e plantio direto.

Atuamos, também, para fortalecer a bioeconomia através do estímulo ao uso de insumos biológicos tais como biofertilizantes e pesticidas naturais, reduzindo progressivamente o uso de pesticidas químicos e a dependência de produtos importados. Trabalhamos, ainda, em parceria com a Climate Bonds Initiative, na estruturação do mercado nacional de títulos verdes, a fim de ampliar a participação das finanças verdes entre as fontes de financiamento da agricultura brasileira.

A regularização fundiária e ambiental, segundo objetivo estratégico do MAPA, se impõe como prioridade inadiável diante da realidade socioeconômica do país. Na Amazônia Legal, a vasta maioria dos beneficiários ocupa áreas médias de 66 hectares e possui renda média familiar mensal de 1,01 salário mínimo, ou cerca de €158. Para essas pessoas, a regularização representa, acima de tudo, cidadania e inclusão social. Além de garantir acesso a políticas públicas, a titulação da terra permite a responsabilização dos proprietários por sua conservação, facilitando o cumprimento do Código Florestal brasileiro e o combate a crimes ambientais como o desmatamento ilegal. O ordenamento territorial é, assim, essencial para conciliar a proteção ao meio ambiente a alternativas sustentáveis de desenvolvimento.

‘‘O imperativo da reconstrução verde confronta a todos os países do planeta, ainda que com intensidades variadas, e faz da cooperação internacional um elemento essencial da solução’’ 

O fortalecimento da agricultura familiar e o combate à pobreza rural constituem o terceiro objetivo estratégico do Ministério da Agricultura. O desafio aqui é, de um lado, promover ganhos de escala e ampliar a integração dos produtores mais eficientes às cadeias globais de valor. De outro, intensificar o apoio aos mais vulneráveis, estimulando a modernização de suas práticas e a redução da pobreza no campo.

Os objetivos estratégicos mencionados explicitam o firme compromisso da agropecuária brasileira com a busca constante da sustentabilidade. No entanto, os esforços do país não podem ser considerados isoladamente da conjuntura global.

O imperativo da reconstrução verde confronta a todos os países do planeta, ainda que com intensidades variadas, e faz da cooperação internacional um elemento essencial da solução. É preciso mais comércio e menos protecionismo; mais aproximação e menos distanciamento; mais colaboração e menos narrativas equivocadas.

O comércio internacional é um forte indutor de sustentabilidade. Expande a demanda por produtos da agricultura sustentável e catalisa a adoção de boas práticas produtivas.

O Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia demonstra claramente essa relação. O capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável reafirma compromissos das partes em termos de sustentabilidade e mudança do clima, proteção da biodiversidade, manejo sustentável de florestas e da pesca. Os capítulos sobre temas sanitários e fitossanitários e sobre barreiras técnicas, por sua vez, definem padrões elevados de proteção que garantem a proteção à saúde humana e a segurança dos alimentos comercializados entre as partes. A ratificação e entrada em vigor do Acordo constituem, assim, a melhor forma de fortalecer a cooperação entre o Brasil e a União Europeia na agenda da sustentabilidade.

Inversamente, abordagens punitivas, baseadas na imposição unilateral de barreiras comerciais associadas a critérios ambientais, são claramente contraproducentes. De um lado, privam de remuneração os produtores que já alcançaram a sustentabilidade.

De outro, retiram dos produtores menos eficientes os incentivos à adequação, induzindo-os a buscar mercados menos exigentes.

O Acordo de Paris sobre mudança do clima também é crucial para a sustentabilidade ambiental. A plena efetivação de seus dispositivos é essencial para proporcionar aos países em desenvolvimento os meios para financiar suas ações de mitigação e adaptação e o cumprimento de suas metas climáticas. A COP 26, a realizar-se na cidade de Glasgow, em 2021, será uma oportunidade singular para que os países desenvolvidos demonstrem verdadeiro engajamento em torno da aceleração do progresso na implementação do Acordo.

‘‘O imperativo da reconstrução verde confronta a todos os países do planeta, ainda que com intensidades variadas, e faz da cooperação internacional um elemento essencial da solução’’

É fundamental, no entanto, evitar que a preocupação legítima com as florestas tropicais desvie as atenções das principais causas do aquecimento global, em especial a queima de combustíveis fósseis pelos países industrializados, e acabe por relativizar as responsabilidades históricas em relação ao aquecimento global.

Enquanto o desmatamento em todo o mundo representa apenas 2,2% das emissões globais de gases do efeito estufa (GEE), as emissões do setor de energia, incluindo transportes, indústria e edifícios, chegam a 73,2% do total1. A maior parte dos países mais poluidores do planeta está longe de alcançar seus objetivos climáticos. A União Europeia é responsável por 10,8% do total global de emissões, quase quatro vezes mais do que o Brasil, com 2,9%2.

O agronegócio brasileiro se desenvolve na região centro sul do país, predominantemente no bioma do Cerrado, longe, portanto, do bioma amazônico. O desmatamento ilegal e os incêndios florestais são problemas seríssimos, mas não são causadores do aquecimento global. Narrativas enganosas que mascaram essa realidade não contribuem para solucionar o problema, apenas acirram a polarização e enfraquecem a cooperação entre os países.

Finalmente, tampouco podemos considerar apenas o componente ambiental da sustentabilidade, renunciando a um olhar holístico sobre suas três dimensões.

A sustentabilidade só se materializa plenamente, seja no campo, na floresta ou na cidade, quando a conservação do meio ambiente é conjugada com o crescimento econômico e a inclusão social.

Como potência agroambiental, o Brasil tem consciência de seu papel na construção de um mundo capaz de prover alimentos à humanidade sem destruir o meio ambiente.

Reconhece, também, seus desafios, e os enfrenta de maneira transparente e decisiva.

Esperamos o mesmo compromisso de nossos parceiros.

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